Política de Privacidade

Conforme Art. 11 do Decreto nº 41.006 de 05/10/2021, a CEHOP editará o Programa de Governança em Privacidade (PGP) que será disponibilizado no site da CEHOP após homologação do Conselho de Governança da Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais (CGPEPDP).

---

Quem somos

Companhia Estadual de Habilitação e Obras Públicas – CEHOP

Nosso site

https://www.cehop.se.gov.br

Nosso endereço

Av. Adélia Franco, 3035 – Bairro Grageru – CEP 49.027-010 – Aracaju/SE

Fone.:(79) 3218-4000 / (79) 3218-4001

Como chegar

Quais dados pessoais coletamos e porque

Formulários de contato

Os comentários, solicitações, sugestões elogios ou denúncias inseridos em nosso site (https://www.cehop.se.gov.br/se-ouv/) são coletados através do Portal SE-OUV (https://www.ouvidoria.se.gov.br/index) mantido pela Secretaria de Estado da Transparência e Controle (SETC).

Análises

A CEHOP poderá registrar as atividades efetuadas pelo Usuário no site, por meio de logs, incluindo:

1. Endereço IP do Usuário;

2. Ações efetuadas pelo Usuário no site;

3. Páginas acessadas pelo Usuário;

4. Datas e horários de cada ação e de acesso a cada funcionalidade do site;

5. Session ID do Usuário, quando aplicável. Os registros mencionados poderão ser utilizados pela CEHOP apenas para fins estatísticos

Com quem partilhamos seus dados

Para emissão de segunda via de carnê (Sistema de Créditos Imobiliários) disponível no site (https://www.cehop.se.gov.br/boleto-2/) o mutuário informa login e senha pessoal que permite o acesso ao Sistema de Gestão Imobiliária da empresa PROGNUM (https://www.prognum.com.br/index.htm) contratada pela CEHOP (Contrato Nº  07/2020-CEHOP).

Política de Cookies

O objetivo desta política é fornecer orientações sobre como ocorre o tratamento (coleta, armazenamento, uso, etc.) dos cookies relativos aos usuários que visitam e utilizam as funcionalidades disponíveis no site e a forma como isso afeta sua experiência como usuário.

1 – O que são cookies?

Cookies são ferramentas essenciais na navegação online. Consistem em arquivos que identificam a interação entre você e nosso site, que são transferidos para o seu equipamento (computador, tablet ou smartphone) visando otimizar e personalizar a sua experiência de navegação. Os Cookies não transferem vírus ou malware para o seu computador ou celular, pois a informação de um Cookie não se altera quando se move o respectivo website de trás para frente, não havendo forma de alterar o funcionamento do seu dispositivo. Sendo assim, eles atuam como registros (atividades do usuário), sendo atualizados todas as vezes em que o website for acessado. O termo “cookie” pode ser usado para descrever uma série de tecnologias, incluindo, mas não se limitando a pixel tags, web beacons e identificadores de dispositivo móvel.

O site utiliza tanto cookies de sessão quanto cookies persistentes. Os cookies de sessão coletam informações que não permitem a identificação do usuário e são automaticamente deletados quando a janela do seu navegador for fechada. Já os cookies persistentes coletam informações que possibilitam a identificação do usuário e são armazenados no seu computador ou dispositivo móvel até sua expiração.

Além disso, os cookies utilizados no site podem ser “proprietários”, isto é, cookies definidos por nós – ou por um terceiro em nosso nome – ou “de terceiros”, que  permitem que recursos ou funcionalidades de terceiros confiáveis sejam fornecidos no site ou por meio dele ou em serviços que você utiliza como anúncios, conteúdo interativo ou analytics. Esses terceiros podem reconhecer o seu dispositivo quando você navega em nosso site ou utiliza nossos serviços ou quando você navega em outros sites ou utiliza outros serviços.

2 – Quais os tipos e como os cookies são utilizados pelo site?

Cookies Essenciais

Os cookies essenciais são necessários para o funcionamento do site e serviços. Sem estes cookies, o site não funciona tão bem como nós gostaríamos podendo impedir determinados serviços ou recursos a ele associado.

Cookies de Preferências

Os cookies de preferências coletam informações sobre suas escolhas e preferências, permitindo que o nosso sites se “lembre” do idioma, localização, dispositivo utilizado ou outras configurações, para que sua experiência seja personalizada de acordo com essas preferências.

Cookies Analíticos

Os cookies analíticos coletam informações sobre a utilização do site, permitindo aperfeiçoar o seu funcionamento. Mostram, por exemplo, quais são as páginas mais visitadas no site, ajudam a registrar quaisquer dificuldades que os usuários sintam na navegação, e mostram se a nossa publicidade é eficaz ou não. Isso nos possibilita ver os padrões de uso do site de forma anônima e agregada.

Cookies de Publicidade

Os cookies de publicidade são utilizados para fins de marketing, permitindo o direcionamento dos anúncios que aparecem para você com base nos seus interesses. O objetivo é tornar o conteúdo publicitário mais relevante para você, melhorar os relatórios sobre o desempenho da campanha e evitar a exibição de anúncios que você já viu.

Algumas das páginas que você visita podem coletar informações através do uso de etiquetas de pixels (ou pixel tags), que podem ser compartilhadas com terceiros que apoiam diretamente as nossas atividades de promoção e desenvolvimento do website. Por exemplo, as informações de utilização do nosso site, podem ser compartilhadas com um terceiro, como um preceiro, para que possamos melhor direcionar anúncios nos banners em nosso website.

3 – Plugins de mídia social

Também usamos botões e/ou plugins de mídia social no site. Eles permitem que você se conecte com sua rede social de várias maneiras. Para que estes funcionem, os sites de mídia social, incluindo Facebook®, Twitter® etc., definirão cookies em nosso site que podem ser usados para aprimorar seu perfil em seus sites ou contribuir com os dados armazenados para vários fins delineados em sua respectiva política de privacidade.

4 – Como Gerir Cookies?

Também usamos botões e/ou plugins de mídia social no site. Eles permitem que você se conecte com sua rede social de várias maneiras. Para que estes funcionem, os sites de mídia social, incluindo Facebook®, Twitter® etc., definirão cookies em nosso site que podem ser usados para aprimorar seu perfil em seus sites ou contribuir com os dados armazenados para vários fins delineados em sua respectiva política de privacidade.

Internet Explorer

Firefox

Chrome

Safari Web

iOS

Note que se os cookies forem desativados ou removidos, nem todos os recursos dos sites poderão funcionar como pretendido. Por exemplo, você pode não ser capaz de visitar certas áreas do nosso sites ou pode não receber informações personalizadas quando visitar o site.

Caso você use diferentes dispositivos para visualizar e acessar o site (por exemplo, computador, smartphone, tablet, etc.), deve configurar cada navegador de cada dispositivo para atender às suas preferências de cookies.

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

O que é LGPD?

Brasil

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei Federal nº 13.709 publicada em 14 de agosto de 2018, estabelece diretrizes importantes e obrigatórias para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais, representando um passo importante para o Brasil, no sentido de definir novas regras e procedimentos que garantem a privacidade dos brasileiros, e que tem como principais objetivos:

• • Assegurar o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos usuários, por meio de práticas transparentes e seguras, garantindo direitos fundamentais;
  • Estabelecer regras claras sobre o tratamento de dados pessoais;
  • Fortalecer a segurança das relações jurídicas e a confiança do titular no tratamento de dados pessoais, garantindo a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa das relações comerciais e de consumo;
  • Promover a concorrência e a livre atividade econômica, inclusive com portabilidade de dados.

Estado de Sergipe

Para cumprimento das regras estabelecidas por esta nova lei, o Governo do Estado de Sergipe publicou o Decreto nº 41.006, em 05 de outubro de 2021, que institui a Política Estadual de Proteção de dados Pessoais do Poder Executivo Estadual, cria o Conselho de Governança da Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais – CGPEPDP e define procedimentos que devem ser seguidos por todos os órgãos no âmbito da administração estadual direta e indireta.

CEHOP

A Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas – CEHOP está aderindo e se adequando à LGPD, seja por força do cumprimento da Lei Federal e do Decreto Estadual, como também pelo compromisso em garantir a legítima proteção de dados pessoais de empregados, mutuários, parceiros e fornecedores.

No sentido de estruturar a CEHOP para cumprimento deste desafio, em 25 de outubro de 2021 foram assinadas as Portarias da Presidência nºs 73/2021 e 74/2021, sendo a primeira designando empregado para exercer a função de Encarregado Setorial Pelo Tratamento de Dados Pessoais, e a segunda constituindo o Comitê Executivo da Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais com equipe multidisciplinar, ambas com atuação restrita ao âmbito da companhia.

Proteção de Dados Pessoais na CEHOP:

Através da comunicação por e-mail, telefone ou de forma presencial nos canais aqui informados, os titulares de dados pessoais que estejam sob a guarda da CEHOP poderão exercer junto ao encarregado os seguintes direitos:

• • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados pessoais;
  • Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
  • Informação das entidades públicas e privadas com as quais a CEHOP realizou uso compartilhado de dados pessoais.

Legislação sobre o assunto

Federal

• • • Lei Nº 13.709/2018

Estadual

• • • Decreto Nº 41.006/2021

Suas informações de contato

Encarregado – LGPD	Paulo Freire de Carvalho Filho Telefone: (79) 3218-4049 E-mail de atendimento: lgpd.encarregado@cehop.se.gov.br
Atendimento Presencial	Unidade Setorial de Controle Interno da Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas Av. Adélia Franco, 3035 – Grageru – Aracaju/SE – CEP 49027–010 Horário de Funcionamento: 7h às 13h de Segunda-feira até Sexta-feira Horário de Atendimento ao Público: 7h30min às 12h30min de Segunda-feira até Sexta-feira
Comitê Executivo – LGPD	Funcionário	Área de Atuação
	– Maria Ivone dos Santos	Área de Comunicação
	– José Roberto Azevedo Santana	Área Financeira
	– Luiz Carlos Caetano da Silva	Área de Gestão de Contratos
	– Mariluce Lima Nascimento	Área de Gestão Pessoal
	– Virgílio Antônio do Nascimento Cardoso	Área de Tecnologia da Informação
	– Margarida Maria Ferreira de Aragão	Área de Planejamento
	– Valdilene Oliveira Martins	Área Imobiliária
	– José Anísio Torres Barreto	Área Jurídica

---

---