O processo de cooperação é referente às áreas no Santa Maria, abrangendo os conjuntos Maria do Carmo, Valadares, Padre Pedro, ocupação do Santa Maria e ocupação da Terra Dura
Quinta-Feira, 13 de Abril de 2023
Reafirmando o compromisso do governador Fábio Mitidieri com a população em situação de vulnerabilidade, foi iniciado o processo de cooperação para regularização fundiária de áreas no bairro Santa Maria. O acordo firma a parceria entre o Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi), e a Prefeitura de Aracaju. A ação, que busca a aplicabilidade das políticas públicas de habitação, irá contemplar os conjuntos Maria do Carmo, Valadares, Padre Pedro, ocupação do Santa Maria e ocupação da Terra Dura.
De acordo com o secretário da Sedurbi, Luiz Roberto Dantas, essa é uma ação conjunta entre os governos estadual e municipal que trará dignidade e segurança a muitas famílias. “Não é só oferecer moradia, mas também dar a garantia de seguridade dos imóveis. Ficou definido que haverá a celebração de um termo de cooperação ou convênio entre as partes para a troca e análise de informações e documentos, assim como a definição de quais atividades serão realizadas por cada membro do termo de cooperação”, explicou.
Ainda segundo Luiz Roberto, já existe um levantamento topográfico de toda a área, feito pela Secretaria Municipal de Infraestrutura de Aracaju (Seinfra). Existe, também, a identificação de pertencimento de cada área para possíveis doações do Governo de Sergipe à Prefeitura de Aracaju, para fins de regularização. “No primeiro levantamento, realizado nas áreas do Padre Pedro, Valadares e Maria do Carmo, são aproximadamente quatro mil lotes. Ainda será feito o levantamento na ocupação da Terra Dura e na ocupação do Santa Maria para identificar o número de lotes”, detalhou.
O representante da Coordenadoria Social e de Regularização Fundiária da Sedurbi, Luiz Fernando Costa, pontua que serão 6 mil unidades habitacionais regularizadas na região do Santa Maria. “A Sedurbi e a Seinfra já iniciaram as tratativas para essa regularização fundiária e, logo, o governador Fábio Mitidieri irá assinar o termo de cooperação. Os benefícios com isso serão enormes. Esse é um conjunto entregue há 30 anos, e que não tem a posse ainda. As pessoas que vivem lá moram com a casa em nome do Estado. Eu sempre digo que uma casa sem escritura é uma pessoa sem identidade”, destacou.
Recebimento de Título
Essa identidade os irmãos Alisson, Alexandre, Aline e Adriano Silva Santos recentemente conquistaram. Hoje, a família respira aliviada tendo em mãos a escritura da casa, que foi entregue na manhã desta quinta-feira, 13. Órfãos de pai e mãe, os sergipanos residiam em uma antiga ocupação irregular em torno do Rio do Sal, em Nossa Senhora do Socorro. No ano de 2021, eles foram beneficiados pelo programa Pró-Moradia, do Governo do Estado, em parceria com o Governo Federal e com a Caixa Econômica. A partir do programa, os irmãos foram realocados, juntamente com mais 599 famílias, para o novo conjunto Neuzice Barreto, localizado no Marcos Freire I.
A família Silva Santos recebeu o título fundiário do secretário estadual da Sedurbi, completando a alegria de ter a casa própria. “Eu digo que foi Deus que colocou essa ideia na cabeça dos governantes para retirar a gente daquela ocupação, onde a qualquer tempo a maré poderia invadir e a gente perder todos os móveis. Eu estava torcendo para sair de lá, porque não era muito bom viver na beira do esgoto, sentindo o fedor. Tudo nos planos de Deus. Conseguimos a escritura da nossa casa, e é um alívio. Vencemos, e agora é só agradecer. O nosso dia chegou”, afirmou Alisson, emocionado.
Benefícios da titulação
O Programa de Regularização Fundiária visa à democratização e otimização do uso da terra no estado, por meio da execução do cadastramento de imóveis de uso múltiplo, regularização fundiária e titulação dos referidos imóveis, assegurando o direito de propriedade e garantindo o acesso às políticas públicas às famílias beneficiárias. “Não é apenas um papel, é o direito de propriedade. A regularização fundiária garante segurança jurídica necessária à construção da cidadania, e nós vamos lutar por isso”, concluiu o secretário Luiz Roberto Dantas.
